Termos de Uso para a Plataforma Solargraf

Este Termos de Uso para a Plataforma Solargraf ("Termos de Uso") é um acordo entre você ("você" ou "seu") e a Enphase Energy, Inc. ("Enphase" ou "nós" ou "nosso" e como descrito abaixo) e abrange o seu uso da Plataforma (definido abaixo). Além disso, os Termos de Uso incorporam os Termos de Serviço da Enphase disponíveis no URL https://enphase.com/pt-br/legal/terms-of-service (os "Termos de Serviço da Enphase"). Se você se se cadastrar para uma Assinatura de teste gratuito da Plataforma, as disposições aplicáveis dos Termos de Uso também regerão esse teste gratuito. O termo "Acordo", conforme usado aqui, significa coletivamente os Termos de Uso e os Termos de Serviço da Enphase. Se os Termos de Uso entrarem em conflito com os Termos de Serviço da Enphase, os Termos de Uso prevalecerão em relação à Plataforma. O Acordo deve ser lido em conjunto com a Política de Privacidade da Enphase localizada em https://enphase.com/legal/privacy-policy. Definições feitas ao longo dos Termos de Uso serão reconhecíveis por serem capitalizadas, em negrito, entre aspas e/ou definidas na Seção 17 (Definições) abaixo.

Ao acessar e/ou usar a Plataforma e clicar ou tocar no botão de aceitação ao se inscrever em uma conta, ou ao se registrar para uma conta por meio da Plataforma, você aceita estar vinculado pelos termos deste Acordo sem quaisquer reservas, modificações, adições ou exclusões, a menos que você tenha um acordo separado e válido com a Enphase em relação ao seu acesso e uso da Plataforma. Se você não concorda com todas as disposições contidas neste Acordo, você não está autorizado a usar a Plataforma. Este Acordo é um acordo legal e vinculante entre você e a Enphase. Se você é uma pessoa usando a Plataforma em nome de uma corporação ou outra organização registrada ("Entidade Jurídica"), você declara e garante que tem a capacidade e autoridade para celebrar este Acordo em nome da Entidade Jurídica e, por meio deste, concorda em ser vinculado pelos termos deste Acordo em nome dessa Entidade Jurídica.

1. Uso da Plataforma

Como Instalador Solar, em contraprestação ao pagamento das Taxas De Assinatura pela sua Assinatura e sujeito ao seu cumprimento deste Acordo, a Enphase concede-lhe um direito limitado, não exclusivo, não transferível, revogável e não sublicenciável de acesso e uso remoto da Plataforma, exclusivamente para seus fins empresariais internos, conforme permitido pela Assinatura adquirida por você, somente como Usuário e em nome de quaisquer Usuários Autorizados. Os direitos concedidos aqui são limitados pelos Direitos de Propriedade Intelectual estabelecidos neste Acordo.

2. Ofertas de Assinatura

As Assinaturas da Plataforma permitem que os Usuários criem Propostas para Proprietários de Imóveis e celebrem contratos para a conclusão de Projetos em uma Propriedade através da Plataforma, de acordo com os termos da Assinatura adquirida.

Ao usar a Plataforma para criar Propostas e celebrar contratos para a conclusão de Projetos em uma Propriedade, todos os Usuários, além dos direitos, responsabilidades e limitações descritos neste Acordo, reconhecem e concordam que: (a) a Enphase e/ou qualquer um de seus representantes não é parte de qualquer Proposta ou contrato e não terá direitos ou responsabilidades, incluindo, mas não se limitando à sua execução; (b) o Instalador Solar tem controle total sobre o conteúdo de qualquer Proposta, medição ou contrato, e a Enphase não tem controle sobre qualquer documento produzido pelo Instalador Solar ao usar a Plataforma e se exime de qualquer responsabilidade relacionada; (c) a Enphase não tem controle algum e renuncia qualquer responsabilidade pelo desempenho dos deveres de qualquer Usuário na conclusão ou participação em um Projeto. Sem limitar a abrangência do acima exposto, a Enphase não tem controle e não será responsável pela obtenção das permissões necessárias, licenças ou quaisquer outras permissões governamentais ou regulatórias semelhantes que possam ser exigidas para concluir um Projeto; (d) se houver uma disputa entre um Proprietário de Imóvel e um Instalador Solar decorrente de uma Proposta e medições, de um Projeto (concluído ou não) ou de qualquer outra questão, as partes resolverão tal disputa entre si diretamente. A Enphase não é e não será parte em qualquer disputa entre Usuários. Sem limitar a generalidade das seções de Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade deste Acordo, os Usuários concordam em liberar a Enphase e seus Representantes de quaisquer danos ou reivindicações de qualquer tipo, suspeitos e inesperados, conhecidos e desconhecidos, divulgados ou não divulgados, decorrentes ou de qualquer forma relacionados a essas disputas e negociações com outros Usuários.

3. Código Geral de Conduta para Uso da Plataforma e Restrições

Ao acessar e/ou utilizar a Plataforma, você concorda que irá, e garantirá que os Usuários de sua conta irão, a todo momento, usar a Plataforma de boa fé e em conformidade com todas as leis municipais, locais ou estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis. Ao acessar e/ou utilizar a Plataforma, você concorda que não irá, e garantirá que os Usuários de sua conta não irão: (a) utilizar a Plataforma de qualquer maneira que viole este Acordo ou qualquer outra política aplicável relacionada à Plataforma; (b) utilizar a Plataforma de qualquer maneira que viole quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual da Enphase ou de terceiros; (c) utilizar a Plataforma para propagar spam, incluindo, mas não se limitando a publicidade não solicitada ou mensagens eletrônicas em massa, incluindo para linkar a um site de spam ou phishing; (d) utilizar a Plataforma para propagar vírus de software, cavalos de Troia, worms ou qualquer outro código, arquivos ou programas maliciosos ou não maliciosos que sejam projetados ou destinados a interromper, danificar, limitar ou interferir com a função adequada de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações de qualquer forma, seja pertencente à Enphase ou a terceiros, ou para danificar ou obter acesso não autorizado a qualquer sistema, dados ou outras informações (sejam informações pessoais ou não) da Enphase, outros Usuários ou qualquer outro terceiro; (e) tomar qualquer medida que imponha ou possa impor (conforme determinado pela Enphase, a seu exclusivo critério) uma carga irrazoável ou desproporcionalmente grande nas infraestruturas da Enphase (ou seus terceiros provedores); (f) interferir ou tentar interferir no funcionamento adequado da Plataforma ou de quaisquer atividades realizadas através da Plataforma; (g) burlar quaisquer medidas que a Enphase possa utilizar para prevenir ou restringir o acesso à Plataforma ou a qualquer elemento dele; (h) utilizar software, dispositivos ou outros processos manuais ou automatizados para "rastrear" ou "spider" qualquer página da Plataforma; (i) coletar ou extrair qualquer conteúdo da Plataforma de maneira desproporcional; (j) tomar qualquer medida ou utilizar qualquer processo que remova, modifique, desabilite, bloqueie, obscureça ou prejudique de outra forma qualquer publicidade ou outras promoções relacionadas à Plataforma; (k) utilizar a Plataforma para anunciar ou promover produtos ou serviços que não sejam expressamente aprovados antecipadamente por escrito pela Enphase, ou conforme permitido por este Acordo ou as funcionalidades da Plataforma; (l) utilizar a Plataforma para coletar informações (sejam pessoais ou não) de qualquer terceiro ou em violação da Política de Privacidade da Enphase; (m) interferir no uso ou aproveitamento da Plataforma por qualquer terceiro; (n) fazer qualquer coisa ou incentivar condutas que constituam um crime ou dar origem a responsabilidade civil, ou de qualquer forma ser ilegal, fraudulento ou prejudicial a terceiros; ou (o) tentar fazer qualquer uma das proibições anteriores.

4. Requisitos de Contas, Senhas e Usuários Conectados

(a) Contas e Senhas
Para usar certos aspectos e funções da Plataforma, pode ser necessário criar uma conta. As contas estão disponíveis para qualquer pessoa que forneça as informações necessárias, sujeito às restrições e condições estabelecidas neste Acordo, e para determinadas funcionalidades da Plataforma, a critério exclusivo da Enphase.

Como parte do registro da conta, pode ser solicitado que você escolha uma senha. É sua responsabilidade criar uma senha suficientemente forte que não possa ser facilmente descoberta por terceiros. Você também pode receber uma senha atribuída. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta, seja por você ou por qualquer terceiro. Você concorda em nos notificar imediatamente de qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança em relação à sua conta.

Se você é um Usuário Conectado, é altamente recomendável que você faça logout de sua conta no final de cada sessão e não deixe uma conta logada sem supervisão por qualquer período de tempo. A Enphase, suas afiliadas e seus respectivos acionistas, diretores, funcionários, agentes, parceiros, representantes, sucessores e cessionários (coletivamente "Representantes") não serão responsáveis por quaisquer perdas ou danos, diretos ou indiretos, pecuniários ou não pecuniários, resultantes de sua falha em fazer logout no final da sessão, uma sessão logada sem supervisão ou de terceiros usando a Plataforma com suas Informações de Conta e acessando sua conta por qualquer meio, e se isenta de qualquer responsabilidade nesse sentido.

A Enphase se reserva o direito de suspender ou encerrar sua conta, a seu critério exclusivo, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, se você violou o propósito ou as disposições deste Acordo, conforme descrito abaixo.

(b) Requisitos de Idade
Você deve ter 18 anos de idade ou ter atingido a maioridade em seu país para usar a Plataforma. Indivíduos com menos de 18 anos, ou a idade de maioridade aplicável, podem utilizar a Plataforma somente com a participação de um pai ou representante legal, através da conta dessa pessoa e sujeito a este Acordo.

(c) Informações da Conta
As informações necessárias para criar uma conta de Usuário estão definidas na Plataforma. Quaisquer informações que você envie como parte do processo de registro podem ser referidas neste Acordo como "Informações da Conta".

Ao enviar as Informações da Conta, você declara e garante que as Informações da Conta são verdadeiras e precisas, conforme seu melhor conhecimento. Quando você envia Informações da Conta em nome de uma Entidade Legal, você declara e garante que tem autoridade para enviar Informações da Conta em nome da Entidade Legal. O envio de Informações da Conta falsas ou enganosas pode resultar em sua proibição de usar a Plataforma, a nosso exclusivo critério.

5. Teste Gratuito

Qualquer teste gratuito ou outra promoção que forneça acesso à Plataforma deve ser usado dentro do tempo especificado no teste gratuito e está sujeito a quaisquer outras limitações descritas durante o processo de inscrição. Ao final do período de teste gratuito, seu acesso e uso da Plataforma expirarão, e qualquer uso adicional da Plataforma é proibido, a menos que você pague a Taxa de Assinatura aplicável conforme descrito abaixo.

6. Taxas de Assinatura; Renovação Automática e Cancelamento; Pagamentos; e Processamento de Pagamentos

(a) Taxas de Assinatura. Existem vários planos de assinatura disponíveis para aquisição, conforme descrito na Plataforma, pelos valores listados na Plataforma (as "Taxas de Assinatura"). Se você adquirir uma Assinatura, a Enphase fornecerá acesso à Plataforma sob a Assinatura que você selecionou durante a ativação da Assinatura, pelo período de tempo especificado na ativação da Assinatura. Ao selecionar a Assinatura por um período de tempo (que pode ser mensal ou de outros períodos de tempo, doravante referido como "Período"), a Enphase cobrará de você uma Taxa de Assinatura por cada Período, que se renovará automaticamente. As Assinaturas serão renovadas no final de cada Período automaticamente pelo mesmo período de tempo do Período anterior, e o cartão em sua conta será cobrado pela novo Período pela Taxa de Assinatura então vigente. Se você desejar mudar para uma Assinatura diferente, poderá entrar em contato com a Enphase no número + 55 19 4560-1844 ou contatar seu gerente de conta com pelo menos 5 dias de antecedência do término do seu Período de Assinatura atual para fazer tal solicitação. Você é obrigado a manter suas informações de contato e de faturamento atualizadas, mesmo se não estiver usando atualmente a Plataforma. Todas as obrigações de pagamento por Assinaturas são não contestáveis e todos os valores pagos são não reembolsáveis.

(b) Renovação Automática e Cancelamento. Você pode evitar a renovação automática de sua Assinatura cancelando sua Assinatura com pelo menos 5 dias de antecedência ao término do Período. Para cancelar sua Assinatura, você deve enviar um e-mail para [accounts@solargraf.com] e explicar o motivo do cancelamento. Os pedidos de cancelamento só serão processados depois que você receber uma confirmação por escrito da Enphase por e-mail. Somente um usuário com permissões de Proprietário de Conta pode enviar uma solicitação de cancelamento para sua conta; Usuários Autorizados não têm permissão para solicitar o cancelamento da conta. Os cancelamentos serão processados dentro de 5 dias úteis após a solicitação. Sua conta e este Acordo não são considerados terminados/cancelados até que você receba uma resposta com uma confirmação por escrito via e-mail ou uma confirmação verbal por telefone. As solicitações de cancelamento enviadas por agentes via Chat ao Vivo, pessoalmente ou por meio de outros endereços de e-mail não serão processadas. A Enphase se reserva o direito de rescindir quaisquer e todos os acordos por escrito, incluindo este Acordo, a qualquer momento, conforme descrito mais detalhadamente abaixo.

(c) Pagamento. Ao adquirir uma Assinatura, você reconhece e concorda que: (i) você deverá pagar as Taxas de Assinatura estabelecidas para a Assinatura adquirida por você de acordo com a Assinatura que você selecionou. Salvo indicação em contrário, todas as Taxas de Assinatura são cotadas em dólares americanos (USD). (ii) A Enphase pode alterar seus planos e as Taxas de Assinatura para qualquer uma das Assinaturas ou parte delas a qualquer momento. Não obstante o exposto acima, se você adquiriu uma Assinatura por um Período, não haverá ajuste das Taxas de Assinatura durante esse Período. (iii) A Enphase cobrará através do cartão de crédito associado à sua conta e você concorda em pagar antecipadamente as Taxas de Assinatura não reembolsáveis associadas à Assinatura que você selecionou.

(d) Processamento de pagamento. Todas as Taxas de Assinatura pagas por meio da Plataforma são processadas usando uma conexão segura https://, e o processamento de pagamento é realizado por “Processadores de Pagamento” atualmente o Stripe.com, embora isso esteja sujeito a alteração sem aviso prévio. Os Processadores de Pagamento atualmente aceitam Visa, MasterCard e American Express como opções de pagamento, mas isso está sujeito a alteração sem aviso prévio. Uma vez que as transações são aceitas por um Processador de Pagamento, elas são processadas de acordo com suas regras e procedimentos e termos de uso. A Enphase e os Processadores de Pagamento são empresas não afiliadas e a Enphase e/ou seus Representantes não serão responsáveis de forma alguma por quaisquer perdas ou danos, diretos ou indiretos, pecuniários ou não, resultantes de qualquer erro ou falha por parte dos Processadores de Pagamento.

7. Isenção de Responsabilidade em Relação a Economia de Energia

A Enphase utiliza dados governamentais, dados meteorológicos e regras, fórmulas e processos financeiros gerais para criar Propostas, previsões de economia e previsões de produção que estão disponíveis através da Plataforma. No entanto, a Enphase não faz representações ou garantias em relação a tais dados, regras, fórmulas e processos, e a Enphase e/ou seus Representantes não serão de forma alguma responsáveis por qualquer diferença entre o potencial descrito em uma Proposta para um Projeto Solar e as economias reais alcançadas ao ter um Projeto Solar concluído na Propriedade de um Proprietário de Imóvel. Ao utilizar oaPlataforma, você expressamente reconhece e concorda com esta limitação.

8. Direitos de Propriedade e Direitos de Conteúdo do Usuário

(a) Direitos de Propriedade Intelectual
Você reconhece que: (i) a Plataforma contém informações proprietárias e confidenciais que são protegidas por leis de propriedade intelectual e outras leis, e (ii) a Enphase e/ou terceiros (por meio de licença) detêm todos os direitos, título e interesse na Plataforma e no conteúdo que possa ser apresentado ou acessado por meio da Plataforma, incluindo, sem limitação, todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados. Todos os direitos não especificamente concedidos neste Acordo são reservados à Enphase e seus licenciadores. “Direitos de Propriedade Intelectual” significa todos e quaisquer direitos existentes a qualquer tempo nos termos das leis aplicáveis, incluindo, sem limitação, Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996), Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998), Lei de Software (Lei No. 9.609/1998) e quaisquer outras leis que versem sobre direitos de propriedade intelectual e quaisquer outros direitos proprietários, e todos os pedidos, prorrogações, extensões e restaurações dos mesmos, agora ou futuramente em vigor em todo o mundo.

Você concorda que não irá, e não permitirá a terceiros (x) copiar, vender, licenciar, distribuir, transferir, modificar, adaptar, traduzir, criar obras derivadas, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou tentr derivar o código-fonte da Plataforma, ou conteúdo que possa ser apresentado ou acessado por meio da Plataforma para qualquer finalidade, a menos que permitido de outra forma por este Acordo ou pelas funcionalidades da Plataforma; (y) tomar qualquer medida para contornar ou desmontar a segurança implantada ou aplicada por qualquer funcionalidade contida na Plataforma; ou (z) remover, obscurecer ou alterar os avisos de direitos autorais, marcas ou outros avisos de direitos proprietários da Enphase ou de qualquer terceiro afixados ou contidos dentro ou acessados em conjunto com ou por meio da Plataforma.

O conteúdo, arranjo e layout da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a marcas, fotos, logotipos, vídeos, áudio, imagens, texto (na forma de texto simples, HTML ou PDFs) e Código de Computador são proprietários da Enphase, seja de propriedade ou sob licença, e não podem ser copiados, imitados, reproduzidos, exibidos, distribuídos, transmitidos, descompilados ou de outra forma utilizados sem a permissão expressa da Enphase, ou conforme permitido pela funcionalidade da Plataforma ou deste Acordo. Qualquer uso não autorizado do conteúdo, arranjo ou layout da Plataforma, Código de Computador, imagens, logotipos, vídeos, áudio ou marcas encontrados na Plataforma ou qualquer parte ou trabalhos derivados do mesmo podem violar leis civis ou criminais, incluindo, mas não se limitando a leis de propriedade intelectual, e a Enphase poderá tomar as medidas cabíveis.

O parágrafo acima se aplica ainda a propriedade de terceiros usada como parte da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a Código de Computador de terceiros. Para os fins da presente seção, "Código de Computador" inclui, mas não se limita a código-fonte em qualquer linguagem de programação, código objeto, frameworks, CSS, PHP, JavaScript ou arquivos similares, modelos, módulos ou quaisquer arquivos similares, e documentação relacionada.

Você reconhece e concorda que quaisquer direitos ou licenças concedidos a você em outro lugar neste Acordo estão limitados ao uso limitado do Código de Computador como descrito na Plataforma. Quaisquer direitos ou licenças concedidos a você de nenhuma forma incluem o Código de Computador subjacente.

(b) Informações Enviadas
Se você optar por comunicar à Enphase (por qualquer meio) sugestões para melhorias na Plataforma (coletivamente, "Feedback"), a Enphase será proprietária de todos os direitos, títulos e interesses no Feedback e terá o direito de usar o Feedback sem restrições. Você irrevogavelmente atribui todo o direito, título e interesse no Feedback à Enphase e renuncia em favor da Enphase, seus sucessores e cessionários todos os seus direitos sobre o Feedback e concorda em fornecer à Enphase a assistência necessária para documentar, aprimorar e manter os direitos da Enphase sobre o Feedback. Você reconhece e concorda que, ao fornecer qualquer Feedback à Enphase, você não tem direito a qualquer compensação ou reembolso de qualquer tipo da Enphase sob quaisquer circunstâncias.

(c) Conteúdo do Usuário
Como um Usuário Conectado, você pode usar a Plataforma para criar e enviar texto que pode ser visível para outros Usuários ou terceiros de várias maneiras. Você também pode enviar certos tipos de arquivos, incluindo, mas não se limitando a, texto, fotografias, gráficos, vídeo, áudio ou qualquer outro tipo de mídia ou conteúdo, e outras funcionalidades interativas geradas, fornecidas ou disponibilizadas de outra forma no ou através da Plataforma. Todos os itens acima serão considerados “Conteúdo do Usuário”. Ao criar, enviar e/ou carregar Conteúdo do Usuário, você concorda em ser vinculado à política de Conteúdo do Usuário da Enphase, conforme descrito nesta seção (a Política de Conteúdo do Usuário).

Ao enviar Conteúdo do Usuário, você reconhece e concorda com o seguinte:

(i) O Conteúdo do Usuário enviado por você não viola nenhum Direito de Propriedade Intelectual ou outro direito proprietário de terceiros. Sem limitar a generalidade do acima exposto, você reconhece que qualquer Conteúdo do Usuário enviado é sua própria obra original ou obras para as quais você recebeu uma licença válida para reproduzir ou exibir. Você afirma, representa e garante que: (1) você é proprietário ou possui as licenças, direitos, consentimentos e permissões necessários para usar e autorizar a Enphase a usar todos os Direitos de Propriedade Intelectual e outros direitos proprietários no e para o Conteúdo do Usuário (ou os elementos constituintes individuais do mesmo) conforme estabelecido aqui; e (2) possui todos os consentimentos necessários para coletar, usar e divulgar quaisquer informações pessoalmente identificáveis e imagens (de si mesmo ou de terceiros) contidas ou exibidas no Conteúdo do Usuário para permitir a inclusão e o uso do Conteúdo do Usuário de acordo com a Plataforma e este Acordo;

(ii) Você retém todos os seus direitos de propriedade sobre o Conteúdo do Usuário que você envia. No entanto, ao enviar o Conteúdo do Usuário para a Enphase, você concede à Enphase uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar, editar, traduzir, reproduzir, distribuir, exibir e/ou executar e explorar totalmente o Conteúdo do Usuário em conexão com a Plataforma e/ou os negócios ou atividades da Enphase (e de seus sucessores e afiliados), incluindo, sem limitação, para promover e redistribuir parte de ou todo a Plataforma (e trabalhos derivados deste) em qualquer formato de mídia e por meio de quaisquer canais de mídia sem qualquer compensação para você. Você entende e concorda que a Enphase pode reter, mas não exibir ou distribuir, cópias de servidor do Conteúdo do Usuário que foram removidos ou excluídos;

(iii) Você também renuncia a quaisquer direitos morais que possa ter em seu Conteúdo do Usuário e concede a outros Usuários da Plataforma uma licença não exclusiva para acessar o seu Conteúdo do Usuário e usar, reproduzir, distribuir, exibir e/ou executar esse Conteúdo do Usuário conforme permitido pela funcionalidade da Plataforma e nos termos deste Acordo;

(iv) As licenças concedidas por você nos dois parágrafos anteriores referentes ao Conteúdo do Usuário são perpétuas e irrevogáveis, e se aplicam em todo o mundo e em todas as mídias aplicáveis;

(v) Você não enviará nenhum Conteúdo do Usuário que seja ilegal, como Conteúdo do Usuário que seja ameaçador, abusivo, assediador, difamatório, calunioso, fraudulento, invasivo da privacidade de outra pessoa ou de outra forma ilícito. Além disso, você não deve enviar qualquer Conteúdo do Usuário que seja racista, sexista, homofóbico ou ofensivo de outra forma a qualquer minoria ou grupo; contenha conteúdo adulto ou militância política; ou carregue qualquer Conteúdo do Usuário que contenha vírus, solicitações comerciais (exceto conforme contemplado pela Plataforma), envio em massa, envio em cadeia ou qualquer outra forma de spam; e

(vi) Você não deve incluir em Conteúdo do Usuário links para qualquer site de terceiros que seja um site de spam ou phishing, para qualquer site que venda bens ou serviços não relacionados às atividades ou temas da Plataforma, ou para qualquer site que possa violar qualquer lei aplicável.

Quando você está acessando ou baixando o Conteúdo do Usuário de um Usuário Conectado, você reconhece que qualquer uso do Conteúdo do Usuário acessado ou baixado por você enquanto usa a Plataforma é por sua conta e risco, e você será o único responsável por qualquer dano ou perda para você ou qualquer terceiro decorrente disso, e a Enphase renuncia qualquer responsabilidade a este respeito.

Se você, como Usuário da Plataforma, acredita que um Usuário Conectado postou Conteúdo do Usuário que viola este Acordo, entre em contato conosco através de [legal@enphase.com] para que possamos conduzir uma investigação. A Enphase mantém absoluta discrição em relação à remoção ou modificação de qualquer Conteúdo do Usuário ou tomada de qualquer outra ação com base no seu relato.

O Conteúdo do Usuário não é editado, organizado ou de outra forma modificado ou verificado pela Enphase antes da publicação. No entanto, a Enphase reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de remover ou modificar imediatamente e sem aviso prévio qualquer Conteúdo do Usuário que viole a Política de Conteúdo do Usuário.

A Enphase e seus Representantes não serão responsáveis por quaisquer danos, financeiros ou não, a você ou a terceiros decorrentes de sua submissão ou uso do Conteúdo do Usuário, seja ele violação ou não da Política de Conteúdo do Usuário, ou de nossa remoção ou modificação do mesmo, e renuncia qualquer responsabilidade a este respeito.

9. Indisponibilidade da Plataforma

De tempos em tempos, a Plataforma pode ficar indisponível por períodos breves para manutenção e/ou modificações na Plataforma. Embora nos esforcemos para tornar essa indisponibilidade o mais breve possível, a Enphase e seus representantes não serão responsáveis por quaisquer perdas ou danos, diretos ou indiretos, financeiros ou não financeiros, decorrentes da interrupção do funcionamento normal da Plataforma, e se eximem de qualquer responsabilidade a este respeito.

10. Suspensão ou Rescisão da sua Conta; Rescisão do Uso da Plataforma e deste Acordo

Você concorda que a Enphase, a seu exclusivo critério, com ou sem causa, tem o direito (mas não a obrigação) de bloquear seu endereço IP, revogar suas credenciais de conta ou suspender ou rescindir de outra forma seu acesso ou uso da Plataforma (ou qualquer parte do mesmo), imediatamente e sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se a Enphase acredita que você agiu de forma inconsistente com as disposições ou o propósito deste Acordo, dos Termos de Serviço ou da Política de Privacidade, ou violou repetidamente qualquer outra política publicada.

A Enphase também pode, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, interromper o fornecimento da Plataforma, ou qualquer parte dele, com ou sem aviso prévio. Você concorda que a Enphase não será responsável perante você ou qualquer terceiro por quaisquer perdas ou danos, financeiros ou não financeiros, decorrentes da rescisão do seu acesso à Plataforma, ou da rescisão da Plataforma pela Enphase ou de qualquer parte dele.

A rescisão da Plataforma ou do seu acesso à Plataforma encerrará este Acordo entre você e a Enphase. Todas as disposições deste Acordo que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão deste Acordo, sobreviverão à rescisão, incluindo, sem limitação, as disposições de propriedade intelectual, isenções, indenização e limitações de responsabilidade.

11. Acesso a websites ou serviços de terceiros

De tempos em tempos, a Plataforma pode fornecer acesso a websites ou serviços de terceiros. Links da Plataforma podem levá-lo a websites ou serviços não abrangidos por este Acordo. Ao acessar recursos de terceiros dessa maneira, você o faz por sua própria conta e risco. A Enphase fornece este acesso como conveniência a você e a Enphase não assume qualquer responsabilidade pelo seu uso desses websites ou serviços de terceiros, nem pela proteção de sua privacidade (incluindo a coleta de suas informações pessoais) nesses websites ou serviços de terceiros. Encorajamos que você verifique os termos de uso e/ou política de privacidade de qualquer website ou serviço de terceiros que visitar. A Enphase não faz nenhuma declaração ou garantia sobre o conteúdo desses websites ou serviços de terceiros aos quais fornecemos acesso, nem sobre quaisquer produtos ou serviços disponíveis por meio desses websites de terceiros (sejam gratuitos ou para compra), nem sobre terceiros que operam esses websites de terceiros.

De forma alguma, a Enphase ou seus Representantes serão responsáveis por quaisquer danos, diretos ou indiretos, financeiros ou não financeiros: (a) por seu uso de websites ou outros serviços de terceiros que podem ser acessados a partir da Plataforma ou pelas informações contidas neles; (b) por qualquer vírus, cavalo de Troia, worm ou outro arquivo destrutivo semelhante recebido como resultado de seu uso desses websites ou serviços de terceiros; (c) causados por ou em conexão com o uso ou confiança em qualquer conteúdo ou produtos ou serviços (sejam gratuitos ou pagos) disponíveis em ou através de qualquer website ou serviço de terceiros vinculado; ou (d) causados pelas ações dos operadores de qualquer website ou serviço de terceiros, mesmo se esses operadores forem outros Usuários.

12. Isenção de Garantias

Você expressamente declara que entende e concorda que seu uso da Plataforma, das informações ou materiais nele contidos (sejam fornecidos pela Enphase ou por terceiros, incluindo, mas não se limitando a outros Usuários) ou qualquer atividade decorrente do seu uso da Plataforma ou das informações nele contidas (incluindo, mas não se limitando à conclusão ou participação em um Projeto) ou dos materiais transmitidos ou baixados a partir dele são de sua exclusiva responsabilidade. A Plataforma, quaisquer materiais baixados dele, ou quaisquer materiais de terceiros são fornecidos "como estão" e "como disponíveis", e você será o único responsável por qualquer dano ao seu computador ou Dispositivo ou perda de dados que resultem do download ou acesso de qualquer material obtido através do uso da Plataforma ou de qualquer outra funcionalidade da Plataforma, ou perdas ou danos (financeiros ou outros) decorrentes de (a) seu uso da Plataforma, das informações nele contidas, quaisquer materiais baixados dele, ou (b) qualquer atividade decorrente do uso da Plataforma ou das informações nele contidas (incluindo, mas não se limitando à conclusão ou participação em um Projeto) ou quaisquer materiais baixados dele.

As informações ou recursos fornecidos através da Plataforma, escritos ou produzidos por colaboradores da Enphase, escritores autônomos ou outros subcontratados são conhecidos por serem tão precisos quanto possível no momento da redação ou produção, e todos os esforços foram feitos para garantir que as informações da Plataforma sejam tão precisas e atualizadas quanto possível. No entanto, certas informações podem mudar, e erros ou omissões podem ocorrer, e a Enphase e/ou seus Representantes não serão responsáveis por qualquer perda ou dano, financeiro ou de outra natureza, resultante de mudanças ou erros nas informações, ou qualquer omissão, através da Plataforma.

Enphase expressamente se exime de garantias de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a: garantias de título e não violação de direitos autorais; garantias de que a Plataforma, as informações nele contidas ou quaisquer materiais baixados a partir dele, e quaisquer materiais de terceiros (incluindo, mas não se limitando a outros Usuários e Conteúdo do Usuário) serão ininterruptos, sem erros, precisos, confiáveis e livres de vírus e outros componentes prejudiciais; e as garantias implícitas de comercialização e adequação a uma finalidade específica. A Enphase e seus representantes não garantem que: (i) a Plataforma será seguro ou disponível em qualquer momento ou local; (ii) quaisquer defeitos, erros ou omissões serão corrigidos; (iii) qualquer conteúdo ou software disponível no ou através da Plataforma está livre de vírus ou outros componentes prejudiciais; (iv) as funcionalidades da Plataforma funcionarão igualmente em ambientes de desktop e dispositivos; ou (v) os resultados do uso da Plataforma, ou qualquer atividade decorrente dele (incluindo, mas não se limitando ao uso da conclusão ou participação em um Projeto), ou qualquer conteúdo baixado a partir dele atenderão aos seus requisitos.

13. Limitação de responsabilidade

A Enphase não será responsável e não assume qualquer responsabilidade por perda ou danos decorrentes ou relacionados às informações disponíveis por meio da Plataforma ou baixadas a partir dele, pelo uso da Plataforma, por atividades decorrentes do seu uso da Plataforma (incluindo, mas não se limitando à conclusão ou participação em um Projeto) ou por quaisquer materiais de terceiros disponíveis por meio da Plataforma, mesmo que tais terceiros sejam outros Usuários.

Na medida máxima permitida por lei, em nenhum caso a Enphase ou seus representantes serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, extraordinários, consequentes, especiais, punitivos ou exemplares (incluindo, sem limitação, perda de receita ou lucros cessantes, dados perdidos ou danificados, perda de uso, interrupção de negócios ou qualquer outra perda financeira), decorrentes ou relacionados à Plataforma ou ao seu mau uso, uso indevido ou incapacidade de usar a Plataforma, mesmo que a Enphase tenha sido avisada da possibilidade de tais danos. Essa limitação de responsabilidade se aplicará independentemente da forma de ação, seja em contrato, garantia, delito, negligência, responsabilidade estrita ou sob qualquer outra teoria legal. As renúncias, isenções e limitações acima se aplicarão não obstante qualquer falha do propósito essencial de qualquer recurso limitado. Caso a legislação aplicável não permita a limitação ou exclusão de responsabilidade, as limitações acima podem não se aplicar a você.

14. Indenização

Não obstante qualquer outra disposição deste Acordo ou qualquer ato ou falha de ação da Enphase ou de seus representantes, você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Enphase e seus representantes, ou suas afiliadas e seus representantes, de e contra quaisquer danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios), reclamações ou demandas, decorrentes de (a) seu uso ou conexão com a Plataforma ou as informações nele contidas ou informações ou materiais baixados ou fornecidos a você a partir dele; (b) sua participação em quaisquer atividades decorrentes da Plataforma (incluindo, mas não se limitando a, conclusão ou participação em um Projeto), as informações nele contidas ou informações ou materiais baixados a partir dele; (c) sua violação ou falha em cumprir suas obrigações nos Termos de Uso da Plataforma Solargraf, nos Termos de Serviço ou na Política de Privacidade da Enphase; ou (d) sua violação de quaisquer direitos de terceiros.

15. Leis Aplicáveis e Jurisdição

Este Acordo, e seu uso da Plataforma, serão regidos e interpretados de acordo com as [leis do Estado da Califórnia, EUA], sem levar em consideração seus princípios de conflitos de leis. Você concorda que qualquer ação judicial entre você e a Enphase será exclusivamente apresentada nos tribunais estaduais localizados em [Alameda, Califórnia, ou no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia]. Não obstante o acima exposto, a Enphase terá o direito de iniciar uma ação judicial contra você em tribunais de jurisdição competente na jurisdição em que você reside ou está localizado: (a) para buscar medida liminar contra você; [(b) para obter uma sentença contra você, onde uma sentença por um tribunal da Califórnia não seja ou possa não ser, cumprida pela jurisdição em que você reside ou está localizado; ou (c) para fazer cumprir em sua jurisdição uma sentença obtida contra você em um tribunal da Califórnia].

16. Disposições Gerais

(a) Este Acordo, juntamente com a Política de Privacidade da Enphase, constitui o acordo completo entre você e a Enphase em relação ao seu uso da Plataforma, substituindo quaisquer acordos anteriores entre você e a Enphase, seus antecessores, afiliadas ou subsidiárias.

(b) A Enphase não será responsável por qualquer falha em cumprir suas obrigações sob este Acordo quando tal falha resultar de qualquer causa além do controle razoável da Enphase, incluindo, mas não se limitando a, falha mecânica, eletrônica ou de comunicações, ou qualquer evento de força maior.

(c) Se qualquer disposição deste Acordo ou da Política de Privacidade da Enphase for considerada inválida por um tribunal de jurisdição competente, as partes ainda concordam que o tribunal deve se esforçar para dar efeito às intenções das partes conforme refletido na disposição, e as outras disposições deste Acordo ou da Política de Privacidade da Enphase, conforme o caso, permanecerão em pleno vigor e efeito.

(d) A falha da Enphase em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição deste Acordo não constitui uma renúncia a tal direito ou disposição, que ainda estará disponível para a Enphase. (e) Os títulos das seções deste Acordo são apenas para conveniência e não têm efeito legal ou contratual.

(e) Os títulos das seções deste Acordo são apenas para conveniência e não têm efeito legal ou contratual

(f) A Enphase reserva-se o direito, a qualquer momento e sem aviso prévio, de modificar ou substituir qualquer um dos termos deste Acordo. Quaisquer alterações neste Acordo podem ser encontradas no URL https://www.solargraf.com/pt-br. É sua responsabilidade verificar periodicamente tal URL para alterações. Se houver quaisquer alterações significativas neste Acordo que afetem materialmente sua relação conosco, usaremos esforços comercialmente razoáveis para notificá-lo enviando um aviso para o endereço de e-mail principal especificado em sua conta ou publicando um aviso proeminente quando você fizer login em sua conta pela primeira vez após essas alterações.

17. Definições

“Dispositivo” refere-se ao dispositivo portátil ou tablet através do qual você pode estar acessando e usando uma versão móvel da Plataforma.
“Projeto” refere-se à instalação de painéis solares ou produtos de armazenamento em uma Propriedade por um Instalador Solar (“Projeto Solar”). Projeto também inclui os planos para o Projeto, criados através da Plataforma por um Instalador Solar.
“Propriedade” refere-se a uma propriedade residencial ou comercial onde painéis solares podem ser instalados como parte de um Projeto.
“Proposta” refere-se a uma estimativa para a conclusão de um Projeto criada por um Instalador Solar através da Plataforma de design e proposta Solargraf.
“Plataforma” é o software proprietário que a Enphase desenvolveu que permite que os instaladores solares criem Propostas para Projetos Solares. A Plataforma inclui as funcionalidades Solargraf atualmente listadas na URL [https://app.solargraf.com/].
“Enphase” refere-se à Enphase Energy, Inc., uma corporação de Delaware.
“Assinatura” significa a compra do direito de acessar e usar a Plataforma por um período de tempo específico por um número específico de usuários, conforme descrito em seu plano.
“Usuários” significa qualquer pessoa que usa a Plataforma. Neste Acordo, um Usuário também pode ser referido como “você”. Quando um Usuário cria uma conta e está conectado, pode ser referido como um “Usuário Conectado”. Quando uma Assinatura da Plataforma permite vários Usuários, Usuários adicionais (até o número máximo permitido pela Assinatura) podem ser referidos como “Usuários Autorizados” (e, nesse caso, o Usuário que criou a conta pode ser referido como “Usuário Principal”). “Proprietário de Imóvel” refere-se ao proprietário da Propriedade que é o objeto das Propostas dos Instaladores Solares.
“Instaladores Solares” refere-se a empreiteiros locais que estão usando a Plataforma em várias capacidades relacionadas a Projetos Solares.

18. Atendimento

Se você tiver qualquer dúvida em relação à Plataforma, por favor, contate-nos através dos canais abaixo:

Telefone: + 55 19 4560-1844
E-mail: Suporte.br@enphaseenergy.com