Introdução
Este Código de Conduta (“Código”) declara a política da Enphase Energy, Inc. (“Enphase”, “nós”, “nos” “nosso”) para conduzir os negócios com integridade e seguir as práticas comerciais éticas e legais em todo o mundo. O Código se aplica a todos os funcionários, diretores e executivos da Enphase e de suas subsidiárias (coletivamente “Representantes da Enphase”), bem como a fornecedores, vendedores, consultores e parceiros de negócios (coletivamente, “Fornecedores da Enphase”) da Enphase e seus subsidiárias, cada uma das quais é responsável por sua própria conduta pessoal.
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Se você for um Representante da Enphase e tiver dúvidas ou preocupações em relação ao Código, encaminhe-as à sua gerência, ao Departamento de Recursos Humanos (“RH”) ou ao Departamento Jurídico (“Jurídico”).
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Se você for um Fornecedor da Enphase e tiver dúvidas ou preocupações em relação ao Código, encaminhe-as para legal@enphaseenergy.com
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A Enphase também tem uma Linha Direta de Denúncias (consulte a Seção 16 abaixo) por meio da qual você pode relatar quaisquer violações deste Código anonimamente.
A chefia do Departamento Jurídico atuará como “Diretoria de Conformidade” para os fins do Código. A Diretoria de Conformidade é responsável por: investigar possíveis violações do Código, treinar Representantes da Enphase sobre o Código, atualizar o Código conforme necessário e promover um ambiente de conduta ética e responsável. Conforme necessário, a Diretoria de Conformidade pode consultar o Jurídico, RH, consultores externos e o Conselho de Administração e seus comitês.
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Respeito por outras pessoas.
Todos os representantes e fornecedores da Enphase devem ser tratados com respeito, pela Enphase e uns pelos outros. A Enphase não tolerará discriminação ou assédio contra candidatos, Representantes da Enphase ou Fornecedor da Enphase, com base em raça, religião, sexo, idade, casta, estado civil, nacionalidade, orientação ou identificação sexual, status de cidadania, deficiência ou outra classificação proibida. A Enphase proíbe calúnias discriminatórias, assédios ou avanços sexuais indesejados ou quaisquer outras observações, piadas ou conduta que criem ou promovam um ambiente de trabalho ofensivo ou hostil.
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Conformidade com Leis, Regras e Regulamentos.
Os Representantes da Enphase devem respeitar e obedecer às leis das cidades, estados e países nos quais a Enphase opera. Os Representantes da Enphase devem se esforçar para entender os requisitos legais e regulamentares aplicáveis às suas unidades de negócios e áreas de responsabilidade e devem buscar o conselho de gerentes ou outros indivíduos apropriados em caso de qualquer incerteza. A violação de leis, regras e regulamentos pode sujeitar você, assim como a Enphase, a penalidades civis e criminais. Cada Fornecedor da Enphase deve respeitar, obedecer e cumprir as leis aplicáveis às suas atividades comerciais.
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Registros financeiros precisos.
Os registros financeiros da Enphase devem ser precisos e completos em todos os aspectos materiais. Eles devem estar em conformidade com as leis e práticas contábeis. O departamento de Finanças é responsável por preparar e relatar os resultados financeiros da Enphase, mas essas demonstrações financeiras são o resultado de atividades, transações, lançamentos e documentos preparados em toda a Enphase por muitas pessoas. Os Representantes da Enphase devem garantir que todas as transações e documentos de apoio sejam completos, precisos e verdadeiros. Os fornecedores da Enphase farão uso de esforços comercialmente razoáveis para ajudar a Enphase com seus objetivos de conformidade sob esta seção. Nenhum Representante da Enphase ou Fornecedor da Enphase pode tomar ou autorizar qualquer ação que possa fazer com que nossos registros financeiros ou divulgação financeira não cumpram os princípios contábeis geralmente aceitos, as regras e regulamentos da Comissão de Valores Mobiliários (“SEC - Securities and Exchange Commission”) e outras leis, regras e regulamentos, ou tomar qualquer medida para induzir, coagir, manipular ou enganar fraudulentamente o departamento financeiro ou nossos auditores independentes. Nenhum Representante ou Fornecedor da Enphase deve permitir intencionalmente que a Enphase faça qualquer declaração falsa ou enganosa ou omita as informações necessárias para tornar as declarações e relatórios da Enphase precisos. Qualquer pessoa que tomar conhecimento de qualquer desvio desses padrões tem a responsabilidade de relatar seu conhecimento imediatamente à sua gerência (se aplicável), RH, Departamento Jurídico ou por meio da Linha direta de Denúncias.
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Informações privilegiadas.
Todas as informações materiais não públicas sobre a Enphase, nossos fornecedores, parceiros de negócios e clientes devem ser consideradas confidenciais, e os Representantes e Fornecedores da Enphase que têm acesso a tais informações devem usá-las apenas para negócios legítimos da Enphase. O uso de qualquer material, informação não pública para comprar ações ou “dar dicas” a terceiros, é antiético e ilegal.
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Saúde e segurança.
Nós nos esforçamos para fornecer um ambiente de trabalho seguro e saudável. Cada Representante da Enphase é responsável por seguir as regras e práticas de segurança e saúde e relatar acidentes, lesões e equipamentos, práticas ou condições inseguras. Violência e comportamentos ameaçadores não são permitidos. Os Representantes da Enphase não devem se apresentar para trabalhar sob qualquer forma de intoxicação. Os Representantes da Enphase também devem fazer uso de práticas de segurança com o bom senso, como não permitir que estranhos entrem nos edifícios da Enphase sem vigilância e relatar qualquer comportamento suspeito. Os Fornecedores da Enphase devem garantir que qualquer um de seus funcionários ou recursos trabalhando nas instalações da Enphase cumpram todas as Políticas da Enphase sobre saúde e segurança no local de trabalho que lhes forem comunicadas. Os Fornecedores da Enphase devem ter suas próprias políticas em vigor, cujo objetivo é cumprir todas as leis aplicáveis para garantir a saúde e segurança ocupacional, bem como um ambiente de trabalho saudável e seguro.
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Concorrência e negociação justa.
Procuramos superar nossa concorrência de maneira justa e honesta. Buscamos vantagens competitivas através de desempenho superior e não através de práticas comerciais antiéticas ou ilegais. Cada Representante da Enphase deve se esforçar para respeitar os direitos e lidar de forma justa com nossos clientes, fornecedores, concorrentes e Representantes da Enphase. Nenhum Representante da Enphase deve tirar vantagem injusta de ninguém por meio de manipulação, ocultação, abuso de informações privilegiadas, deturpação de fatos materiais ou qualquer outra prática injusta intencional. Os Fornecedores da Enphase devem ter suas próprias políticas em conformidade com todas as leis aplicáveis em relação à concorrência e negociação justa e devem se esforçar para fomentar uma cultura que promova a justiça e a honestidade em todas as negociações comerciais.
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Evitar conflitos de interesses.
Um “conflito de interesses” existe quando o interesse privado de uma pessoa interfere de alguma forma nos interesses da Enphase. Podem surgir conflitos de interesses quando um Representante da Enphase, ou um membro de família dessa pessoa, recebe benefícios pessoais impróprios como resultado de seu cargo na Enphase. Um conflito de interesses também pode surgir quando um Representante da Enphase executa ações ou tem interesses que dificultam o desempenho de seu trabalho de forma objetiva e eficaz.
Conflitos de interesses são proibidos, exceto em situações especialmente aprovadas pelo Diretor de Conformidade. Se você tiver dúvidas sobre um potencial conflito de interesses ou se souber de um conflito de interesses real ou potencial, discuta o assunto com sua gerência, RH ou Jurídico. A Gerência não pode autorizar conflitos de interesse ou fazer determinações quanto à existência de um conflito de interesse problemático sem primeiro buscar a aprovação da Diretoria de Conformidade. Se a sua gerência estiver envolvida em um conflito de interesses potencial ou real, você deve entrar em contato com o RH, o Departamento Jurídico ou usar a Linha Direta de Denúncias. Qualquer situação de conflito de interesses envolvendo uma diretoria executiva ou diretor, incluindo todos os créditos e garantias da Enphase envolvendo pessoas abrangidas por este Código, também requer a autorização do Comitê de Auditoria do Conselho de Administração (“Comitê de Auditoria”).
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Presentes e entretenimento.
Oferecer presentes ou entretenimento ou receber tais favores de um cliente, fornecedor ou concorrente existente ou potencial pode ser interpretado como uma tentativa inadequada de influenciar o desempenho de funções ou de favorecer certos indivíduos ou empresas.
O Representante da Enphase e o Fornecedor da Enphase estão proibidos de oferecer, fornecer ou aceitar presentes e entretenimento que sejam (a) de valor excessivo, (b) em dinheiro, (c) suscetíveis de serem interpretados como suborno ou propina, ou (d) em violação de quaisquer leis. Este princípio se aplica a transações em todo o mundo, mesmo onde a prática é amplamente considerada “uma forma de fazer negócios” e também se aplica a relacionamentos com clientes, funcionários do governo, fornecedores e outras partes. Procuramos evitar até mesmo a aparência de impropriedade que possa surgir como resultado de quaisquer presentes, entretenimento, pagamentos, taxas de consultoria, empréstimos, viagens ou outros benefícios de valor dados ou recebidos por você ou sua família para ou de qualquer cliente existente ou potencial, fornecedor ou concorrente. Níveis apropriados de entretenimento comercial em conexão com transações comerciais legítimas ou desenvolvimento de relações comerciais são geralmente permitidos sob este Código, se o custo não for excessivo.
A Lei de Práticas de Corrupção no Exterior dos EUA, a Lei de Suborno do Reino Unido e outras leis semelhantes (coletivamente “Leis Antissuborno”) proíbem oferecer, prometer ou dar “qualquer coisa de valor” ou fornecer uma “vantagem” a outra pessoa ou entidade com a intenção de induzir essa pessoa ou entidade a realizar qualquer ação imprópria, ou recompensar essa pessoa por realizar uma ação imprópria. A Política Antissuborno da Enphase é parte integrante deste Código e está incorporada a este Código por referência.
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Oportunidades corporativas.
Os Representantes da Enphase não podem tirar vantagem pessoal de oportunidades de negócios que são apresentadas a eles ou descobertas por eles como resultado de sua posição na Enphase ou por meio do uso de propriedade ou informações corporativas, a menos que autorizado por sua gerência, a Diretoria de Conformidade ou o Comitê de Auditoria. Mesmo as oportunidades adquiridas de forma privada por Representantes da Enphase podem ser questionáveis se estiverem relacionadas às linhas de negócios existentes ou propostas da Enphase. Os Representantes da Enphase não podem usar sua posição na Enphase ou propriedade corporativa da Enphase ou suas informações para ganho pessoal impróprio, nem devem competir com a Enphase de nenhuma forma.
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Informações confidenciais.
Muitas das informações às quais os representantes da Enphase têm acesso na Enphase são confidenciais, privilegiadas ou proprietárias. Essas informações não devem ser divulgadas a indivíduos fora da Enphase, exceto quando exigido para negócios relacionados à empresa e coberto pelos termos de um Acordo de Confidencialidade com o indivíduo ou entidade receptora. No decorrer do atendimento aos nossos clientes, os Representantes da Enphase também podem obter informações confidenciais ou proprietárias sobre eles, e é igualmente importante que os Representantes da Enphase se protejam contra a divulgação de suas informações confidenciais a terceiros. As informações da concorrência devem ser coletadas com cuidado e não de formas antiéticas ou ilegais.
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Regulamentações de exportação.
Nenhum produto, software ou tecnologia da Enphase deve ser exportado para um local fora dos Estados Unidos em violação às regulamentações de exportação dos Estados Unidos.
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Uso dos ativos e recursos tecnológicos da empresa.
Espera-se que todos os Representantes e Fornecedores da Enphase (na medida do aplicável) protejam nossos ativos e garantam seu uso eficiente. Roubo, negligência e desperdício têm um impacto direto na lucratividade. Embora o uso pessoal razoável de equipamento de computador seja permitido, como regra geral, espera-se que todas as propriedades, instalações e produtos da Enphase sejam usados apenas para fins comerciais legítimos.
Também é importante que os Representantes da Enphase tomem as medidas necessárias para garantir a segurança das informações no computador da empresa. Não inclua informações sensíveis ou confidenciais em mensagens amplamente distribuídas ou enviadas fora da Enphase. Se você for um Representante da Enphase e tiver motivos para acreditar que sua senha ou a segurança de um computador da empresa foi comprometida, altere sua senha imediatamente e relate o incidente à sua gerência e ao Departamento de TI.
Todos os e-mails, mensagens de voz e arquivos pessoais armazenados nos computadores da Enphase são propriedade da Enphase e você não deve esperar privacidade em relação a esses recursos. Os representantes da Enphase estão proibidos de usar os recursos do computador da Enphase para transmitir, exibir ou armazenar material ilegal, obsceno ou sexualmente explícito. O uso impróprio dos recursos da Enphase pode refletir negativamente na Enphase e expor a Enphase, e você pessoalmente, a responsabilidades legais.
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Leis internacionais de negócios.
Espera-se que os Representantes e Fornecedores da Enphase cumpram as leis de todos os países em que operam, viajam ou fazem negócios, incluindo leis que proíbem o suborno, a corrupção ou a condução de negócios com indivíduos, empresas ou países específicos. O fato de certas leis poderem não ser estritamente cumpridas não será aceito como uma desculpa para o descumprimento. Conforme mencionado acima, as Leis Antissuborno proíbem dar qualquer coisa de valor para influenciar qualquer ação imprópria. As Leis Antissuborno também exigem a manutenção de livros contábeis precisos, com todas as transações devidamente registradas. Os Representantes e Fornecedores da Enphase devem cumprir as disposições da Política Antissuborno da Enphase, que está incorporada a este Código por referência.
Os embargos dos EUA restringem ou, em alguns casos, proíbem a Enphase de fazer negócios com outros países, empresas ou indivíduos identificados em listas que mudam periodicamente. Se você não tiver certeza se algum país, empresa ou indivíduo está atualmente em uma lista de embargo, entre em contato com sua gerência (se você for um Representante da Enphase) ou Jurídico (se você for um Representante da Enphase ou Fornecedor da Enphase) antes de tomar qualquer medida que poderia implicar tal embargo.
As restrições antiboicote proíbem a Enphase de tomar qualquer ação que tenha o efeito de promover ou apoiar uma prática comercial restritiva ou boicote promovido ou imposto por um país estrangeiro contra um país ou pessoa amiga dos EUA. Os fornecedores da Enphase não devem solicitar que a Enphase concorde em não fazer negócios com um ou mais países. Além disso, se um representante da Enphase souber que um cliente ou fornecedor está solicitando (ou solicitou) informações sobre as negociações da Enphase com países específicos ou está solicitando (ou solicitou) que a Enphase concorde em não fazer negócios com um ou mais países, o Representante da Enphase deve entrar em contato imediatamente com sua gerência ou Departamento Jurídico.
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Aprovações ou renúncias.
Qualquer aprovação de conduta proibida por este Código ou qualquer isenção de cláusulas deste Código requer a aprovação da Diretoria de Conformidade. Com relação aos executivos ou diretores da Enphase, qualquer aprovação ou renúncia também requer autorização do Comitê de Auditoria e também pode exigir divulgação pública de acordo com as regras da SEC.
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Antiescravidão e tráfico humano.
Os Fornecedores da Enphase devem aderir aos seguintes princípios contra escravidão e tráfico humano fornecidos abaixo e exigir que seus próprios subcontratados, fornecedores e parceiros de negócios também sigam tais princípios. As disposições abaixo serão consideradas aplicáveis a todos os funcionários, contratados e qualquer pessoal (os “trabalhadores”) contratados pelos Fornecedores da Enphase, seus subcontratados, fornecedores e parceiros de negócios.
a. Os trabalhadores não devem ser submetidos a trabalho forçado, obrigatório, ou prisão, escravidão ou tráfico, em nenhuma forma, incluindo horas extras forçadas. Todo o trabalho deve ser realizado de forma voluntária.
b. Os trabalhadores devem ter o direito de rescindir o contrato de trabalho livremente, conforme apropriado, após um período de aviso prévio razoável de acordo com as leis aplicáveis e acordos coletivos, e sem a imposição de quaisquer penalidades indevidas.
c. Os trabalhadores não devem ser mentalmente ou fisicamente coagidos a prestar seu trabalho.
d. Os trabalhadores não devem ter sua identidade ou autorizações de viagem, passaportes ou outros documentos oficiais ou quaisquer outros itens valiosos confiscados ou retidos como condição de emprego e a retenção de propriedade não deve ser usada direta ou indiretamente para restringir as liberdades dos trabalhadores ou fazer dos locais de trabalho uma forma de escravização.
e. As taxas ou custos associados ao recrutamento de trabalhadores (incluindo, mas não se limitando a, taxas relacionadas a vistos de trabalho, custos de viagem e custos de processamento de documentos) não devem ser cobrados dos trabalhadores direta ou indiretamente. Da mesma forma, os trabalhadores não serão obrigados a fazer pagamentos que tenham a intenção ou efeito de criar escravidão no local de trabalho, incluindo pagamentos de cauções, nem deverão pagar dívidas por meio do trabalho.
f. Os trabalhadores devem ter os termos de seu emprego ou compromisso definidos em um documento escrito que seja facilmente compreensível por eles e que estabeleça claramente seus direitos e obrigações. Este documento escrito deve incluir, mas não se limitar a, termos transparentes com relação a salários, pagamento de horas extras, períodos de pagamento, horas de trabalho e direitos relativos a pausas para descanso e feriados. Esses termos escritos devem ser fornecidos a cada trabalhador antes de iniciarem o trabalho, devem ser honrados pelo empregador e devem atender aos padrões da indústria e aos requisitos mínimos de leis e acordos coletivos aplicáveis onde o trabalho é realizado.
g. Não deve existir uso de trabalho infantil. Não se deve contratar ninguém com menos que a idade mínima exigida pelas leis aplicáveis onde o trabalho é realizado. Sujeito à proibição absoluta do uso de trabalho infantil, se trabalhadores menores de 18 anos estiverem empregados, um cuidado especial deve ser tomado quanto às funções que desempenham e às condições em que são obrigados a trabalhar para garantir que não incorram em nenhum dano físico, mental ou outro como resultado direto ou indireto de seu trabalho ou condições de trabalho.
h. Os trabalhadores, suas famílias e aqueles intimamente associados a eles não devem estar sujeitos a tratamento severo ou desumano, incluindo, mas não se limitando a, punição física, psicológica, violência sexual ou coerção, abuso verbal, assédio ou intimidação. Os trabalhadores migrantes, suas famílias e as pessoas intimamente associadas a eles não devem ser sujeitos a discriminação devido à sua nacionalidade.
i. Os trabalhadores devem ser livres para registrar queixas aos seus empregadores sobre o tratamento que o empregador lhes deu e os trabalhadores não devem sofrer prejuízos, retaliação ou vitimização por terem feito uma queixa.
j. Os trabalhadores devem ser livres para se movimentar sem restrições injustificadas e não devem ser fisicamente confinados ao local de trabalho ou outros locais controlados pelo empregador (por exemplo, alojamentos), nem devem ser confinados por meios mais indiretos. Não será exigido aos trabalhadores que se alojem em instalações controladas pelo empregador, exceto quando isso for necessário devido à localização ou natureza do trabalho a ser executado.
k. Quando for necessário recrutar trabalhadores contratados por meio de terceiros, como uma agência de empregos, apenas agências de empregos de boa reputação devem ser contratadas. Quando os trabalhadores forem contratados diretamente, apenas agências de recrutamento de boa reputação devem ser utilizadas. Todas essas agências devem ter as licenças e registros necessários de acordo com as leis locais, concordar em cumprir este Código e concordar em ser auditadas para garantir sua conformidade com as informações supracitadas. -
Relatar violações.
Se você tomar conhecimento de qualquer violação deste Código, terá a responsabilidade de relatar essas violações e deverá fazê-lo sem medo de retaliação. Tomaremos medidas disciplinares contra qualquer pessoa da organização Enphase que retaliar contra você. Se a Enphase determinar que qualquer pessoa é responsável por uma violação do Código, ela estará sujeita à ação disciplinar, incluindo rescisão do contrato de trabalho, no caso de um Representante da Enphase, ou rescisão de nosso relacionamento comercial, no caso de um Fornecedor da Enphase. Além disso, a Enphase pode ter o direito de buscar soluções legais contra os Fornecedores da Enphase que não cumpram este Código.
Você deve relatar suspeitas de violações do Código à sua gerência. Se você não puder ou preferir não ir à sua gerência, entre em contato com o RH, o Departamento Jurídico ou a Diretoria de Conformidade diretamente ou use a Linha Direta de Denúncias. Suas preocupações serão investigadas imediatamente e com o mais alto grau de confidencialidade possível nas circunstâncias específicas. Nem você nem sua gerência devem conduzir qualquer investigação preliminar, a menos que tenham autorização para isso pela Diretoria de Conformidade.
A Enphase estabeleceu uma Linha Direta de Denúncias pelo telefone (866) 388-3117 e um portal da web em https://www.whistleblowerservices.com/enph, para as pessoas que desejem denunciar violações anonimamente. Os Fornecedores ou Representantes da Enphase não terão obrigação de revelar sua identidade quando entrarem em contato com a Linha Direta de Denúncias, embora fornecer a identidade possa ajudar em nossa investigação. A Gerência da Enphase deve levar prontamente os relatórios de violações do Código à Diretoria de Conformidade. Se você acredita que sua gerência não tomou as medidas adequadas, você deve entrar em contato diretamente com a Diretoria de Conformidade. Os relatórios relacionados a contabilidade, controles internos de contabilidade ou questões de auditoria serão encaminhados ao Comitê de Auditoria, que se responsabilizará pela condução ou supervisão de qualquer investigação realizada.